Política de Privacidade

Tratamento de Dados Pessoais

1. Âmbito

Art Without Borders (doravante designada por esta Entidade ou Art Without Borders) é uma pessoa coletiva e no âmbito sua atividade comercial poderá ser necessário a recolha de dados pessoais dos seus clientes / utilizadores. Considerando o direito à privacidade dos clientes, a Art Without Borders não recolhe nenhuma informação de carácter pessoal sem o prévio consentimento de seus titulares.

No que concerne à navegação e uso do website da Art Without Borders pelos seus utilizadores, para optimizar e melhorar a experiência na navegação, são recolhidos dados através de cookies podem ou não ficar armazenados no computador / dispositivo de navegação do utilizador.

Pretende-se demonstrar de uma forma clara a recolha e a utilização destes Cookies, a sua finalidade e protecção dos dados recolhidos na utilização do website.

Na navegação do website, não são recolhidos de uma forma automática dados pessoais sem o prévio consentimento.

Em todo o caso, a Art Without Borders não comercializa sobre qualquer forma os dados pessoais que possam ser recolhidos, nem tão pouco os transmite a terceiros sem o prévio consentimento dos titulares excepto por imposição legal.

2. Entidade Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais

Relativo ao Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 designado por RGPD – Regime Geral da Protecção de Dados, a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a Art Without Borders - info@artwitoutborders.pt

Embora não esteja a entidade obrigada a nomear um Encarregado pela Protecção de Dados, internamente dispõe de um DPO para o tratamento de assuntos relacionados com a Protecção de Dados Pessoais que pode ser contactado através de carta registada enviada para Art Without Borders ou através do email info@artwitoutborders.pt

3. Definição de Dados Pessoais

Qualquer informação, em qualquer suporte escrito, magnético ou digital relativa à identificação de uma pessoa singular ou que possa ser identificável.

4. Consentimento

Na navegação do website, sempre que for necessária a identificação e recolha de dados pessoais, o utilizador terá de autorizar a sua recolha através de mecanismos de autorização que podem variar mediante o caso mas que serão claros no seu objectivo e intuitivos quanto à utilização. Por exemplo num formulário de contacto, haverá uma checkbox onde o utilizador deve clicar autorizando a recolha e processamento dos dados pessoais introduzidos no formulário e posterior contacto pela Art Without Borders. Deve no entanto que fique perceptível que sem autorização do tratamento dos dados não terá a Art Without Borders forma de contactar o utilizador.

O tratamento dos dados pessoais uma vez autorizado, será feito de acordo com esta Política de Privacidade, devendo a sua autorização pressupor que foi lida e entendida essa bem como os Termos e Condições de utilização do website.

Esta Política de Privacidade e os Termos e Condições de utilização do website poderão ser revistos sem necessidade de consentimento prévio mas sempre em conformidade com o RGPD.

5. Dados Pessoais a serem recolhidos

Os dados pessoais a serem recolhidos ao utilizador serão apenas os necessários para o tratamento indicado. A recolha é feita genericamente através de um formulário que terá a identificação da sua finalidade e autorização de recolha dos dados quando aplicável. Dependendo do tipo de finalidade podem ser solicitados: Nome, Telefone, Email, número de contribuinte entre outros. Apenas os marcados como obrigatórios serão necessários e essenciais para a actividade sendo os outros facultativos na base da decisão voluntária do titular de dados.

6. Finalidade, exactidão e recolha dos dados

A exactidão dos dados pessoais fornecidos é da exclusiva responsabilidade do titular dos mesmos não podendo a Art Without Borders ser responsabilizada pela sua incorrecção ou inexactidão.

Os dados de identificação são necessários à atividade e/ou para o cumprimento de obrigações legais e pelo tempo necessário à sua finalidade ou até que seja exercido o direito de oposição, apagamento ou o consentimento seja retirado. O tratamento dos dados pessoais são essenciais e é consentido pelo utilizador e sem o qual não é possível a relação comercial da Art Without Borders.

Exemplos de finalidade de tratamento de dados:

CRM (Customer Relationship Manager): Gestão de contactos, informação, clientes, fornecedores, prospecção de mercado, pedidos de suporte, faturação, cobranças e pagamentos, entre outros.

Gestão Contabilistica: Faturação, contabilidade, informação fiscal, envio de ficheiro SAFT-PT à autoridade tributária, entre outros.

Marketing: criação de perfis de consumo (dados agregados), análise de produtos e serviços por perfil, entre outros.

Gestão de rede e de sistemas: monitorização, suporte ao serviço, suporte remoto

Operadores de Registo: gestão de dados em operadores nomeadamente ICANN, DNS.PT, EURID, entre outros, gestão de dados em perfis de gestão de serviços web, gestão de dado em perfis de serviços acessórios como certificados digitais pessoais, empresa, etc.

Gestão de controlo e segurança: logs de acesso, incidentes, segurança física e online, vigilância física e remota de sistemas. Gestão de medidas de proteção, firewall, sistema de deteção de intrusão. Sistemas de vigilância sobre o acesso a sistema por parte de colaboradores, níveis de acesso à informação e registo de acessos (logs).

Gestão de Backups: Política de backup, acesso, recuperação e apagamento ou sobreposição. Gestão da redundância de dados e segurança da infraestrutura.

Obrigações Legais: cumprimento de transmissão de dados por via de imposição legal.

Recrutamento: na selecção de potenciais candidatos a recolha e o tratamento dos dados pessoais dos candidatos torna-se necessário. Não serão transmitidos a terceiros sem o seu consentimento prévio.

7- Transmissão de Dados a Terceiros

Regra geral, os dados recolhidos não são partilhados a terceiros excepto por imposição legal ou porque são estritamente necessários para a actividade.

Nos termos da RGPD, na eventual transmissão de dados a terceiros, são observados os seguintes procedimentos: informação inequívoca ao titular da razão da transmissão, consentimento (excepto por imposição legal), blindagem da forma de transmissão garantindo níveis de confidencialidade, segurança e protecção. Estes terceiros, devem estar em conformidade com o RGDP / Privacy Shield Act, nomeadamente em termos de dever de sigilo, segurança e protecção, não podendo esses dados serem utilizados para outro fim, nem relacionados com outros que possuam.

Os dados pessoais serão tratados sempre que possível dentro do espaço da União Europeia e em países que estejam em conformidade com o RGPD / Privacy Shield Act.

8- Duração da Conservação do Tratamento dos Dados Pessoais

Serão conservados apenas o necessário à finalidade que foi identificada ou seja durante o tempo de contrato ou de relação comercial, podendo após esse período serem mantidos por 2 anos para efeitos de controlo. Por imposição legal os dados relativos a informação fiscal ou contabilística é retida por um período de 10 anos. Sobre este ponto iremos seguir as orientações da CNPD cumprindo sempre a orientação de que os dados devem somente ser mantidos pelo período estritamente necessário e para a finalidade para os quais foram transmitidos.

9- Segurança no Tratamento dos Dados

Os dados serão armazenados informaticamente em servidor mantido e controlado pela Art Without Borders, cuja segurança é sempre monitorizada em termos da infra-estrutura e do acesso a dados. O acesso é restrito e protegido por várias ferramentas de gestão de acessos e de encriptação, com o objectivo de que terceiros não autorizados não tenham acesso aos mesmos. O risco de segurança é assim minimizado mas não extinto havendo sempre a possibilidade de acesso ilegal aos dados. Neste caso serão implementadas medidas de retenção da fuga e de divulgação conforme RGPD.

10. Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais

Os titulares gozam, em conformidade com a RGPD, do direito de acesso, de retificação, de oposição, de apagamento, de limitação ou de portabilidade dos dados. Para o exercício dos direitos, têm de apresentar, por escrito, o pedido ao DPO da Art Without Borders. Art Without Borders ou através do emails info@artwitoutborders.pt

No pedido escrito, a Art Without Borders fará por motivos de segurança, a autenticação do respectivo emissor como legítimo titular dos dados. Em caso de dúvida o pedido não é atendido, podendo o emissor proceder à sua autenticação sob outra forma.

Em todo o caso, o pedido pode não ser imediatamente satisfeito (imperativos legais ou outros). O titular será sempre informado neste caso, sendo expectável que no período de 1 mês seja concluído o procedimento requerido.

No caso de apagamento (eliminação dos dados), os mesmos podem ficar retidos para posterior tratamento em virtude de imposição legal e pelo período que venha a ser imposto (10 anos para faturação por exemplo).

11- Direito a reclamar

A Art Without Borders através do seu DPO está ao dispor dos titulares dos dados para o esclarecimento de qualquer questão sobre a recolha e tratamento dos dados através do email info@artwitoutborders.pt

O titular dos dados é livre de apresentação de reclamação junto da autoridade de controlo CNPD – Comissão Nacional de Protecção de Dados, R. de São Bento 148, 1200-031 Lisboa relativamente à forma de recolha e tratamento de dados da Art Without Borders.

Política de Cookies
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Em resumo, os cookies de funcionalidade guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do site, de forma que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita.

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Alterações à Política de Privacidade
A Art Without Borders reserva-se ao direito de, a qualquer momento, atualizar ou rever a presente Política de Privacidade a fim de a ajustar a eventuais alterações legislativas e/ou outros condicionalismos. Qualquer alteração efetuada será publicada neste espaço, pelo que o utilizador deverá visitar frequentemente esta área no sentido de se manter informado sobre a Política de Privacidade em vigor.


Data da última revisão: 21 de setembro 2022

Encarregado de proteção de dados
Para qualquer dúvida relacionada com este tema, a Art Without Borders disponibiliza o seguinte endereço de correio eletrónico: info@artwithoutborders.pt

Privacy Shield Act
a) Google reCAPTCHA

Para efeitos de proteção contra o uso indevido dos nossos formulários web, bem como contra o spam, utilizamos o serviço Google reCAPTCHA em alguns formulários neste sítio Web. Através da verificação de uma entrada manual, este serviço impede que softwares automatizados (designados bots) realizem atividades abusivas no sítio Web. Nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD, tal serve para proteger os nossos superiores interesses legítimos, no âmbito de uma ponderação de interesses, na proteção do nosso sítio Web contra a utilização indevida, bem como para assegurar que a nossa presença online é apresentada sem interrupções.

O Google reCAPTCHA é uma oferta da Google Ireland Limited, uma empresa constituída e operada ao abrigo das leis da Irlanda, com sede em Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda (www.google.de). Na medida em que a informação seja transferida e conservada em servidores do Google nos EUA, a empresa americana Google LLC é certificada ao abrigo do EU-US-Privacy Shield. Um certificado atual pode ser consultado aqui. Como resultado deste acordo entre os EUA e a Comissão Europeia, esta última determinou um nível adequado de proteção de dados para empresas certificadas ao abrigo do Privacy Shield. O Google reCAPTCHA utiliza um código incorporado no sítio Web, o designado JavaScript, como parte dos métodos de verificação que permitem a sua análise da utilização do sítio Web, tais como cookies. A informação por si recolhida automaticamente sobre a utilização deste sítio Web, incluindo o seu endereço IP, é normalmente transferida para um servidor do Google nos EUA e aí guardada. Além disso, outros cookies guardados pelos serviços do Google no navegador do Participante são avaliados pelo Google reCAPTCHA.

Os dados pessoais não são lidos nem guardados a partir dos campos de entrada do respetivo formulário. Mais informações sobre a política de privacidade do Google disponíveis em www.google.com/policies/privacy/.

Pode impedir a recolha pelo Google dos dados relativos à sua utilização do sítio Web gerados pelo JavaScript ou cookies (incluindo o seu endereço IP), bem como o tratamento desses dados pelo Google, impedindo o JavaScript ou a definição de cookies nas definições do seu navegador. Note que isto pode limitar a funcionalidade do nosso sítio Web para a sua utilização.

b) Google Maps

No nosso sítio Web utilizamos a integração do Google Maps para apresentar visualmente informação geográfica. O armazenamento de cookies do Google Maps e a utilização desta ferramenta analítica é realizado após o respetivo consentimento, e o tratamento é realizado exclusivamente nos termos do artigo 6 parágrafo 1 alínea a) do RGPD; o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

Pode impedir o armazenamento dos cookies definindo o software do seu browser de forma correspondente; no entanto alertamos para a possibilidade de não conseguir utilizar de forma plena todas as funções deste website.

O Google Maps é uma oferta da Google Ireland Limited, uma empresa constituída e operada ao abrigo das leis da Irlanda, com sede em Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda (www.google.ie).

Na medida em que a informação seja transferida e conservada em servidores do Google nos EUA, a empresa americana Google LLC é certificada ao abrigo do EU-US-Privacy Shield. Um certificado atual pode ser consultado aqui. Como resultado deste acordo entre os EUA e a Comissão Europeia, esta última determinou um nível adequado de proteção de dados para empresas certificadas ao abrigo do Privacy Shield. Quando acede a um sítio Web em que o Google Maps está integrado, o servidor web do Google também recolhe automaticamente dados de acesso nos designados Server-Logfiles, que são automaticamente comunicados pelo seu browser, tais como o nome do ficheiro solicitado, último sítio Web visitado, data e hora de acesso, browser utilizado, quantidade de dados transferidos, o endereço IP, o fornecedor requerente, etc. Ao utilizar o Google Maps, o Google também trata dados sobre a utilização das funções do Google Maps pelos visitantes dos sítios Web.

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